Desmistificando a taxonomia da Cannabis

A Cannabis sativa, conhecida popularmente no Brasil como maconha (termo que é um anagrama da palavra cânhamo), é uma planta de origem asiática cuja classificação taxonômica foi definida pelo botânico sueco Carolus Linnaeus em 1753.

Um anagrama é uma palavra formada pela reorganização das letras de outra palavra ou frase, utilizando todas as letras originais. Exemplos de anagramas:

• Amor → Roma
• Cânhamo → Maconha

Ao longo dos anos, a taxonomia da planta tem sido debatida, levantando a dúvida se o gênero Cannabis é composto de uma única espécie altamente variável (Cannabis sativa L.), duas ou três espécies.

Estudos genéticos recentes indicam que as variedades frequentemente consideradas espécies separadas — Cannabis sativa, Cannabis indica e Cannabis ruderalis  —  são, na verdade, subespécies de uma única espécie a Cannabis sativa L..

Classificação Biológica da Cannabis

A Cannabis é classificada de acordo com o seguinte sistema taxonômico hierárquico: 

• Reino: Plantae 
• Filo: Anthophyta (Angiospermas) 
• Classe: Eudicotyledoneae 
• Ordem: Rosales 
• Família: Cannabaceae 
• Gênero: Cannabis 
• Espécie: Cannabis sativa L. 
• Subespécies:
  • Cannabis sativa
  • Cannabis indica
  • Cannabis ruderalis

A hibridização entre subespécies resultou em diversas variedades cultivadas (cultivares), muitas vezes tornando difícil a distinção entre elas, apenas com base em características morfológicas.

Maconha vs. Cânhamo: Diferenças e Semelhanças

Embora biologicamente façam parte da mesma espécie, Cannabis sativa L., cânhamo e maconha possuem diferenças significativas em suas aplicações e concentrações químicas: 

• Maconha: Variedade cultivada principalmente para uso medicinal e recreativo devido ao teor elevado de THC (delta-9-tetrahidrocanabinol), composto responsável pelos efeitos psicoativos;
• Cânhamo: Variedade cultivada para uso industrial, com baixos níveis de THC (menos de 0,3%) e alta concentração de CBD (canabidiol), utilizado em produtos terapêuticos, alimentos, tecidos, entre outros. 

Regulamentação nos EUA: Uma Abordagem Jurídica e Científica

Nos Estados Unidos, o cânhamo e a maconha possuem definições jurídicas claras. Em 2018 o Congresso norte americano aumentou o escopo da definição de cânhamo no projeto de lei da agricultura (que alterou a definição de cânhamo industrial do projeto de lei da agricultura de 2014), alterando, ademais, a distinção entre cânhamo e maconha prevista na legislação norte-americana. A definição de Cânhamo está estabelecida na legislação norte-americana no artigo 297A da Lei de Comercialização de Produtos Agriculturais dos EUA de 1946 (Agricultural Marketing Act of 1946 – AMA, Título 7 da USC, artigos 1621 et seq.), conforme segue:

“Cânhamo
Planta Cannabis sativa L., em todo ou em parte, incluindo as suas sementes e todos os derivados, extratos, canabinóides, isômeros, ácidos e sais dos isômeros, em cultivo ou não, com concentração de delta-9-tetrahidrocanabinol inferior a 0,3 por cento (peso seco).”

Cânhamo: Ficha Técnica  – Departamento de Pesquisas do Congresso dos EUA

A regulamentação, fiscalização e supervisão reflete essa distinção: 

• Cânhamo: Ministério da Agricultura dos EUA (USDA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária dos EUA (FDA) e Ministério da Saúde e do Bem Estar dos EUA (U.S. Department of Health and Human Services);
• Maconha: Secretaria de Combate às Drogas dos EUA (DEA), (Ministério da Justiça dos EUA (U.S. Department of Justice –DOJ), e FDA (HHS).

Apesar das definições diferentes no sentido estritamente jurídico todas as variedades cultivadas são consideradas da mesma espécie, como podemos verificar no trecho abaixo:

“Neste relatório, cannabis significa a espécie de planta Cannabis sativa e todas as suas variedades industriais, medicinais e recreativas. Os termos cânhamo industrial (industrial hemp) e cânhamo (hemp) são intercambiáveis neste texto, e o termo maconha (marijuana) refere-se à planta usada como droga medicinal ou recreativa, salvo conforme for especificado de outra forma. Os termos Cannabis sativa L referem-se ao uso da Taxonomia de Lineu.”

Cânhamo: Ficha Técnica  – Departamento de Pesquisas do Congresso dos EUA

No Brasil

No brasil a Portaria do Ministério da Saúde Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, reconhece todas as variedades de plantas como pertencentes a uma única espécie, a Cannabis sativa, não fazendo qualquer menção a existência de outras espécies do gênero Cannabis. Além disso, a Embrapa, referência no setor agrícola brasileiro, corrobora essa classificação. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão Especial para Medicamentos Formulados com Cannabis, a instituição afirmou:

“Ainda existe alguma confusão na taxonomia do gênero Cannabis. Atualmente, consideramos as variedades de drogas e cânhamo uma única espécie, Cannabis sativa L., com três subespécies – indica, sativa e ruderalis.”

Embrapa – Audiência Pública para discutir a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais Comissão Especial – Medicamentos Formulados com Cannabis

Como vimos as autoridades brasileiras, como o Ministério da Saúde e a Embrapa, estão alinhadas com o entendimento científico internacional ao reconhecerem as variedades cultivadas (cultivares) de Cannabis como uma única espécie, Cannabis sativa L.. Essa abordagem reflete o pensamento taxonômico mais adotado por especialistas e autoridades regulamentadoras de outras nações, destacando a versatilidade da planta em suas aplicações medicinais, industriais e recreativas.

Conclusão

Na Minha Canna.biz, utilizamos o termo Cannabis para nos referir a qualquer planta do gênero Cannabis, independentemente de serem consideradas uma única espécie ou várias. Essa abordagem reflete nossa visão inclusiva e científica sobre o tema, reconhecendo a complexidade taxonômica da planta e sua vasta aplicabilidade nas áreas medicinal, industrial e recreativa. Nosso compromisso é simplificar o entendimento e promover o uso responsável da Cannabis, respeitando as nuances que a tornam uma planta tão única e multifacetada.

Bibliografia

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html. Acesso em: 13 jan. 2025.

JOHNSON, Renée. Cânhamo: ficha técnica. Departamento de Pesquisas do Congresso dos EUA. Traduzido por: PL 0399/15 – Medicamentos formulados com Cannabis. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pl-0399-15-medicamentos-formulados-com-cannabis/outros-documentos. Acesso em: 13 jan. 2025.

FACULMINAS. Origem, história e cultura cannabica no mundo e no Brasil. Curso Cannabis Medicinal. 2024.

GROF, Christopher P. L. Cannabis, from plant to pill. 2028. Disponível em: https://bpspubs.onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/bcp.13618. Acesso em: 13 jan. 2025.

VIEIRA, Roberto Fontes. Audiência pública para discutir a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais. Comissão Especial – Medicamentos Formulados com Cannabis. 2020. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pl-0399-15-medicamentos-formulados-com-cannabis/apresentacoes-em-eventos/ROBERTOFONTESVIEIRA.pdf. Acesso em: 13 jan. 2025.