Quantas plantas de cannabis cultivar?
Ao iniciar a busca pelo direito de cultivo doméstico de cannabis medicinal, uma das perguntas mais frequentes é: “Quantas plantas cultivar?” A resposta não é simples e exige uma análise técnica que leva em consideração fatores médicos e científicos.
Prescrição ou receita
O ponto de partida para determinar a quantidade ideal de plantas é a prescrição ou receita. Cada paciente possui uma necessidade específica de concentração de fitocanabinoides, como CBD e THC, para tratar sua condição de saúde. A dosagem prescrita será a base para calcular a quantidade de plantas necessária. Cabe salientar que de acordo com a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária a prescrição deve ser realizada exclusivamente por profissionais médicos ou por cirurgiões dentistas (quando para uso odontológico), para mais informações clique aqui.
Parecer técnico
Esse cálculo vai muito além de uma simples palpite e deve ser realizado por meio de parecer técnico emitido por profissional especializado em química com registro no CRQ – Conselho Regional de Química e por profissional de ciências agrárias com registro no CFTA – Conselho Federal de Técnicos Agrícolas. O profissional de ciências agrárias analisará aspectos do cultivo, como a genética da planta, o tipo de solo disponível e o espaço para cultivo, para determinar o rendimento por planta em cada ciclo de produção. Já o profissional de química avaliará a concentração de fitocanabinoides presente em cada planta, determinando assim a quantidade anual de plantas necessária para atender à demanda prescrita ao paciente.
Um cálculo inadequado pode resultar em problemas como subprodução, deixando o paciente sem matéria-prima suficiente para o tratamento, ou superprodução, gerando desperdício e possibilidade de complicações legais. Isso ocorre porque, mesmo com o “salvo-conduto” para cultivo, o paciente está legalmente proibido de doar, vender ou ceder qualquer parte de sua produção a terceiros, sendo obrigatório que toda a produção seja destinada exclusivamente ao seu uso medicinal pessoal. Tal conduta é tipificada como tráfico de drogas, sujeitando o infrator às penalidades previstas na lei. Portanto, é imprescindível que o cultivo seja rigorosamente dimensionado para atender exclusivamente às necessidades pessoais do paciente, evitando excedentes que possam levar a implicações legais graves.
ART e TRT
É importante ressaltar que o parecer técnico deve estar acompanhado da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica emitida junto CRQ e do TRT – Termo de Responsabilidade Técnica emitido junto ao CFTA. Esses documentos demonstram ao judiciário a fundamentação técnica e científica da quantidade de plantas necessária para o cultivo para fins medicinais, no processo de habeas corpus preventivo.
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